TST - ED-AIRR - 762714/2001


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA Rejeitam-se os Embargos de Declaração porque constatada a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 762714/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração rejeitados inexistência de omissão, pretensão de reexame da.

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