TST - RR - 6/2004-206-01-00


01/set/2006

DIFERENÇAS PELA INTEGRAÇÃO DE COMISSÕES À REMUNERAÇÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS Ao contrário da assertiva recursal, não houve a inversão do ônus da prova. O v. acórdão regional consignou que o Autor provou o fato constitutivo de seu direito e que a Ré não apresentou fato modificativo, extintivo ou impeditivo. A decisão foi proferida com base na prova testemunhal produzida. Estão incólumes os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Aplica-se à espécie a Súmula nº 381 desta Corte. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 6/2004-206-01-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos diferenças pela integração de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›