TST - RR - 832/2004-124-15-00


01/set/2006

TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO O acórdão regional está conforme à Súmula 357 do TST. HORAS EXTRAS O Eg. Tribunal a quo manteve o pagamento das horas extras com fundamento nas provas dos autos, em especial a testemunhal, que demonstrou o labor habitual em regime de sobrejornada, sem o respectivo pagamento. Incide a Súmula nº 126 do TST. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS NORMA COLETIVA Embora a Súmula nº 113 do TST declare que o sábado dos bancários é dia útil não trabalhado, as normas coletivas trazidas aos autos determinam a repercussão das horas extras nesse dia. Diante desses fatos, não há como aplicar o entendimento da aludida Súmula, incidindo a norma mais favorável ao empregado.

Tribunal TST
Processo RR - 832/2004-124-15-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos testemunha, suspeição o acórdão regional.

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