TST - RR - 1511/2002-120-15-00


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTE DO TRABALHO RENÚNCIA EFEITOS LIMITADOS AO PERÍODO SUBSEQÜENTE Malgrado a C. SBDI-1 já tenha manifestado entendimento no sentido de que a recusa à oferta de reintegração no emprego implica renúncia à estabilidade, tal renúncia não atinge todo o período estabilitário, mas apenas o subseqüente à oferta de retorno ao emprego. DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO O único julgado transcrito é inespecífico, pois não enfrenta as premissas fáticas constantes da decisão recorrida. Pertinência da Súmula nº 296/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1511/2002-120-15-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista estabilidade provisória acidente do trabalho renúncia efeitos, sbdi-1 já tenha manifestado.

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