TST - RR - 7376/2002-034-12-00


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA - INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA POR PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ ANOS PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA Aplica-se o entendimento consolidado na Súmula nº 372, item I, desta Corte. DANOS MORAIS O Tribunal a quo afirmou a regularidade do procedimento realizado pela auditoria e negou a existência de perseguição ou ato que prejudicasse a honra e a imagem do Reclamante. Diante dessas premissas fáticas, que não podem ser alteradas em instância extraordinária, nos moldes da Súmula nº 126/TST, de fato, não se configura hipótese de dano moral decorrente da relação de trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 7376/2002-034-12-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, integração da gratificação de.

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