TST - RR - 799864/2001


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA - TOMADOR DE SERVIÇOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A decisão do Tribunal Regional está em sintonia com a Súmula nº 331, item IV, do TST. JORNADA DE 12X36 HORAS O acórdão regional não dirimiu a controvérsia à luz do ônus da prova. Incide a Súmula nº 297 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 799864/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, tomador de serviços responsabilidade.

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