TST - AIRR - 626/2000-002-02-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. Colhe-se do v. Acórdão Regional que o Reclamante não logrou êxito em provar o preenchimento das condições previstas em Cláusula Convencional autorizadoras da estabilidade temporária do Empregado portador de doença profissional ou ocupacional, salientando a Corte a quo que, embora noticiado o ajuizamento de ação acidentária perante o Órgão Previdenciário, não há nos autos qualquer outra informação sobre o feito, e que a perícia médica realizada não atestou a incapacidade do Reclamante para exercer suas funções anteriores, concluindo pela inexistência de nexo causal com a atividade profissional desenvolvida, já que a perda auditiva decorreu de envelhecimento. Assim sendo, impossível a análise do dissenso jurisprudencial colacionado, haja vista que o decidido no v. Acórdão hostilizado está lastreado na prova técnica realizada, aliada aos demais elementos informadores dos autos, de forma que, entender de forma diversa, importaria em revolvimento de fatos e provas, o que é defeso em sede extraordinária, por força do contido na Súmula 126, do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 626/2000-002-02-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, estabilidade decorrente de doença profissional, requisitos.

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