TST - AIRR - 81/2005-036-03-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 461, DA CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. Conclui-se, a partir do Julgado hostilizado, que a manutenção da Sentença proferida no Juízo de primeiro grau, que reconheceu a presença dos elementos necessários à equiparação salarial pleiteada, não afronta o artigo 461, caput, e seus parágrafos, da CLT, posto que a conclusão a que chegou a Egrégia Corte a quo, após a análise das provas contidas nos autos, socorrendo-se do princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, erigido no artigo 131, do CPC, se deu ante a comprovação pela Reclamante, dos fatos constitutivos de sua pretensão, não tendo a ora Agravante se desvencilhado do ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, atentando-se que a rediscussão do decidido, conforme almejado, encontra óbice na Súmula 126, do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 81/2005-036-03-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial, violação ao artigo 461, da clt.

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