TST - ED-AIRR - 635/2002-561-04-40


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inexistência das hipóteses insculpidas nos artigos 535, do CPC e 897-A, da CLT. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 635/2002-561-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, adicional de insalubridade, inexistência das hipóteses insculpidas.

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