TST - RR - 919/2004-261-04-40


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DA PARCELA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PROVIMENTO. Havendo previsão em clausula normativa, a gratificação semestral integra a base de cálculo da parcela Participação nos Lucros, por ser parcela de natureza salarial, paga habitualmente, podendo ser considerada verba fixa, não a descaracterizando como tal, a alternância de seu valor ou a periodicidade superior à mensal. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 919/2004-261-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela, provimento.

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