TST - AG-AIRR - 346/2003-112-08-40


01/set/2006

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRU-MENTO NÃO PROVIDO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. DONA DA OBRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO DESTA CORTE SUPERIOR. O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, afastou a aplicação à hipótese do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, consignando expressamente que a reclamada terceirizou a realização de seus próprios serviços, não podendo ser classificada como simples dona da obra. Incide na espécie o óbice consagrado na Súmula nº 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. Agravo regimental conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 346/2003-112-08-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo regimental, agravo de instru-mento não provido, decisão do tribunal de origem em consonância com a súmula.

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