TST - RR - 94986/2003-900-04-00


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não comporta conhecimento o recurso de revista, com fulcro na alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, lastreado em paradigmas superados pela iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 94986/2003-900-04-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, não comporta conhecimento o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›