TST - AIRR - 1354/2000-007-05-00


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Discordância da parte com relação à conclusão probatória não justifica oposição de embargos de declaração nem configura negativa de jurisdição. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Havendo o eg. TRT, a partir da prova documental produzida, afirmado o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento, verificar tal situação reclama reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula de nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1354/2000-007-05-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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