TST - AIRR - 296/2005-107-03-41


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. Não há se falar em ofensa aos artigos 264, 265 e 942 do CCB de 2002 quando a condenação solidária se deu com amparo no artigo 9º da CLT, diante da constatação de fraude à legislação trabalhista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 296/2005-107-03-41
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade solidária.

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