TST - ED-AIRR - 1303/2002-028-04-40


01/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNDAMENTAÇÃO DIVORCIADA DA REALIDADE DOS AUTOS. OMISSÃO INEXISTENTE. Inexiste o vício apontado quando os embargos declaratórios veiculam tese absolutamente divorciada do conteúdo da decisão embargada. Embargos Declaratórios a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1303/2002-028-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, fundamentação divorciada da realidade dos autos, omissão inexistente.

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