TST - ED-AIRR - 99835/2003-900-04-00


01/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistentes os vícios apontados, mas havendo necessidade, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios, prestando-se esclarecimentos, com o fito de assegurar às partes a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta parcial provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 99835/2003-900-04-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão e contradição inexistentes, esclarecimentos.

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