TST - ED-RR - 12/1993-007-04-40


01/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. Inexistente o vício apontado, nega-se provimento aos embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 12/1993-007-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

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