TST - ED-AIRR - 3108/2000-039-02-40


01/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. SANEAMENTO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO NO JULGADO. Ainda que sem imprimir efeitos modificativos, constatada omissão imperiosa a sua eliminação. Embargos de Declaração a que se empresta parcial provimento para sanar omissão detectada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 3108/2000-039-02-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, saneamento.

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