TST - ED-AIRR - 400/2002-006-18-00


01/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistentes os vícios apontados, mas havendo necessidade, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios, prestando-se esclarecimentos, com o fito de assegurar às partes a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta parcial provimento para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 400/2002-006-18-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, obscuridade, contradição e omissão, vícios não caracterizados.

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