TST - ED-RR - 1301/1991-003-10-40


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. Embargos de declaração que se rejeitam, porquanto a prestação jurisdicional foi entregue sem os vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1301/1991-003-10-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, caráter infringente, embargos de declaração que.

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