TST - AIRR - 1184/2001-019-04-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Existindo manifestação expressa acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1184/2001-019-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, negativa de prestação jurisdicional.

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