TST - AIRR - 497/2000-060-15-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VALIDADE DE NOVO ACORDO E DOS DEPÓSITOS. Sem a indicação de violação constitucional, o recurso de revista, em fase de execução, resta desfundamentado, desmerecendo seguimento, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 497/2000-060-15-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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