TST - AIRR - 8706/2001-008-09-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. Estando a decisão em conformidade com os elementos instrutórios dos autos e sem divergência jurisprudencial específica (Súmula 296, I, do TST) ou válida (art. 896, a, da CLT), não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8706/2001-008-09-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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