TST - AIRR - 97/2003-023-04-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROGRAMA APOIO DAQUI. Estando a decisão em conformidade com os elementos instrutórios dos autos, não há que se cogitar de ofensa aos preceitos legais e constitucionais indicados, restando inespecíficos (Súmula 296, I, do TST) os paradigmas colacionados. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 97/2003-023-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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