TST - RR - 521669/1998


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. SEGURO-DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não prospera o recurso de revista, quando o tema não é analisado pelo Regional sob o enfoque do preceito tido por violado pela parte. Incidência da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 521669/1998
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, vínculo empregatício, reexame de fatos e provas.

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