TST - RR - 572765/1999


01/set/2006

1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não caracterizadas as violações legais indicadas e sendo necessário o revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), não merece conhecimento o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 2. LITISPENDÊNCIA. SÚMULA 310/TST. Com o cancelamento da Súmula 310/TST, a decisão do TRT de origem harmonizou-se com o entendimento desta Corte, razão pela qual não merece conhecimento o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 572765/1999
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos equiparação salarial, não caracterizadas as violações.

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