TST - ROAR - 55/2004-000-21-00


01/set/2006

AÇÃO RESCISÓRIA DOCUMENTO NOVO DOCUMENTO INCAPAZ DE ASSEGURAR PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL À AUTORA. 1. O documento indicado como novo (CPC, art. 485, VII) deve ser capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável ao autor da ação rescisória. 2. Na hipótese vertente, pretende a Reclamada (Serv Sal), com fundamento em documento novo, rescindir o acórdão que, por entender caracterizado o requisito da subordinação, reconheceu o vínculo empregatício.

Tribunal TST
Processo ROAR - 55/2004-000-21-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos ação rescisória documento novo documento incapaz de assegurar pronunciamento favorável, o documento indicado como.

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