TST - ROMS - 805608/2001


01/set/2006

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DO OBJETO. SÚMULA 414, ITEM III, DO TST. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado nos autos do processo principal, determinando a reintegração da Reclamante no emprego. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório foi substituído pela sentença, o que implica perda do objeto do mandamus, porquanto ausente interesse jurídico a ser tutelado. Incidência da Súmula 414, item III, do TST. Processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.

Tribunal TST
Processo ROMS - 805608/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso ordinário, mandado de segurança, tutela antecipada.

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