TST - ED-RR - 1054/2001-033-12-00


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1054/2001-033-12-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos acolhidos para prestar.

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