TST - RR - 540/2003-302-01-00


01/set/2006

CORREÇÃO MONETÁRIA. I Esta Corte já consagrou o entendimento vazado na Súmula/TST nº 381 de que O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. II - Recurso provido.

Tribunal TST
Processo RR - 540/2003-302-01-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos correção monetária, i esta corte já.

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