TST - AIRR - 64436/2002-900-02-00


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, com base nas provas, entendeu que o Autor trabalhava em caráter eventual, concluindo pela não existência de vínculo de emprego. Para se decidir de forma diversa, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é obstado nesta superior instância, a teor do disposto na Súmula n° 126 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 64436/2002-900-02-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, o tribunal regional, com.

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