TST - AIRR - 752/2003-082-03-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Manifestamente inadmissível recurso de revista, em procedimento sumaríssimo, em que a parte não indica contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, tampouco violação direta de norma da Constituição Federal (CLT, artigo 896, § 6º). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão regional proferido em consonância com a Súmula nº 331, item IV, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 752/2003-082-03-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, ilegitimidade passiva.

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