TST - AIRR - 774/1996-731-04-41


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mantém-se o despacho agravado quando a parte não consegue demonstrar que o e. tribunal recorrido foi omisso em ponto que deveria se manifestar. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA LEI ESTADUAL 1690/51 E RESOLUÇÃO 039/89 DA CEEE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 774/1996-731-04-41
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mantém-se o despacho agravado.

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