TST - AIRR - 101/2003-029-03-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 101/2003-029-03-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, danos morais, desprovimento.

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