TST - AIRR - 1124/2003-010-15-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento de recurso de revista, quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova produzida. Entendimento consagrado na Súmula nº 126 desta Colenda Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1124/2003-010-15-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, matéria fática, ônus da prova.

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