TST - AIRR - 2428/2002-906-06-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não há indicação de dispositivo constitucional válido a configurar a negativa de prestação jurisdicional apontada no recurso de revista, interposto em processo de execução, conforme artigo 896, § 2º, da CLT e Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2428/2002-906-06-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, negativa de prestação jurisdicional.

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