TST - AIRR - 673/2005-036-03-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Decisão regional que concluiu, com base na prova testemunhal, pela existência de identidade de funções entre os equiparandos. Recurso de revista que encontra óbice na Súmula 126 desta Corte, a afastar a invocada ofensa ao art. 461 da CLT. Arestos imprestáveis a comprovar o dissenso jurisprudencial por serem inespecíficos. Incidência da Súmula 296 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 673/2005-036-03-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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