TST - RR - 756446/2001


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E ANUÊNIOS. Em se tratando de empregado eletricitário, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, em obediência ao que dispõe a Lei nº 7.369/85, em seu art. 1º (Súmula 191/TST, com nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 756446/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, base de cálculo do adicional de periculosidade, gratificação de função e anuênios.

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