TST - RR - 810718/2001


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ENTE PÚBLICO. Registra a Corte a quo que o tomador de serviços não era uma cooperativa, mas um ente público. Afirma, ainda, que o autor não requereu o reconhecimento de vínculo com o tomador de serviços, e julgou improcedente o pedido. Violação do artigo 7º, I, II,III, VIII, X, XIII, XVI, XVII, XXI e XXIX da Constituição da República não prequestionada. Ofensa aos artigos 3º e 9º da CLT não caracterizada. Divergência jurisprudencial que não enfrenta todas as particularidades lançadas pela decisão recorrida. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 810718/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, cooperativa, prestação de serviços a ente público.

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