TST - AIRR - 2468/1998-083-15-41


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, LIV E LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. DESPROVIMENTO. 1. A decisão do Tribunal Regional acerca da responsabilidade subsidiária imposta à reclamada vem amparada no fato de que não foram localizados bens da reclamada principal e tampouco localizados seus sócios.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2468/1998-083-15-41
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, responsabilidade subsidiária.

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