TST - ED-RR - 700920/2000


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. Ainda que não padeça o acórdão embargado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, hão de ser providos os embargos de declaração quando reclamarem esclarecimentos pertinentes. Embargos de declaração a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 700920/2000
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão, contradição ou obscuridade, esclarecimentos.

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