TST - AIRR - 129/2003-040-12-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Estando a decisão em conformidade com os elementos instrutórios dos autos, não há que se cogitar de ofensa aos preceitos legais indicados. No mais, a necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST, restando inespecíficos (Súmula 296, I, do TST) os paradigmas válidos colacionados. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 129/2003-040-12-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, reconhecimento de vínculo de emprego.

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