TST - AIRR - 1440/1995-001-07-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266 DO TST. Não prospera agravo de instrumento quando não preenchidos os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT, que exige a demonstração de violação direta e literal a dispositivo da Constituição Federal. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1440/1995-001-07-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, art.

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