TST - AIRR - 341/2001-371-05-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIÁRIA PARA VIAGENS. VALOR EXCEDENTE A 50% DO SALÁRIO. ARTIGO 457, § 2º, DA CLT. HABITUALIDADE. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. O reconhecimento de que as diárias para viagens, cujo valor excedem em 50% o salário do trabalhador, além de integrar tal instituto, em razão de sua habitualidade, a ele se incorporam, não evidencia qualquer violação ao artigo 457 da CLT, mas sua efetiva aplicação. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 341/2001-371-05-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, diária para viagens, valor excedente a 50% do salário.

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