TST - AIRR - 62810/2002-900-02-00


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI-1 DO TST. Estando a decisão regional alinhada ao entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST, na medida em que reconhece a inexistência de qualquer responsabilidade do dono da obra pelos débitos trabalhistas do empreiteiro, encontra o trânsito do recurso de revista do reclamante óbice insuperável, em conformidade ao que preconiza a Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 62810/2002-900-02-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, dono da obra, responsabilidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›