TST - AIRR - 406/2004-016-03-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. Decisão recorrida em harmonia com o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI/TST. Violação direta de dispositivo constitucional e contrariedade a Súmula desta Corte não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 406/2004-016-03-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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