TST - ED-RR - 1360/2003-051-11-00


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO. Omissão inexistente. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1360/2003-051-11-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, plano de demissão voluntária, transação.

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