TST - A-AIRR - 1695/1998-382-02-40


01/set/2006

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. Tendo a Agravante superado os fundamentos da decisão agravada, dá-se provimento ao Agravo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. REINTEGRAÇÃO. REFLEXOS. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do col. TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1695/1998-382-02-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, deserção, depósito recursal.

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