TST - AIRR - 8267/2004-004-11-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. DANO MORAL. NÃO-PROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do col. TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8267/2004-004-11-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional baseada em fatos e provas, dano moral.

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