TST - ED-AIRR - 601/1995-079-02-40


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 601/1995-079-02-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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